Estamos vivendo em uma era de inovações, onde são incubadas ideias que buscam desenvolver produtos ou serviços de base tecnológica e a consultoria tributária para startup é uma das chaves para garantir o sucesso do seu projeto.
Ao mesmo tempo que o objetivo é desenvolver um software ou hardware que seja facilmente escalonado e ganhe rentabilidade a curto prazo, o tempo para a startup se torna um vilão, uma vez que a legislação tributária brasileira é ineficiente para as novas modalidades de negócios em ambiente virtual, gerando um enorme conflito de competências em que os estados e os municípios que disputam pela tributação das empresas de software.
E dentro deste contexto, vamos entender quais as possíveis variáveis na arrecadação dos tributos, qual a importância da consultoria tributária para Startup e a quem deve ser recolhido os tributos Estaduais e os Municipais.
Tributação para empresas de tecnologia STARTUP
Toda essa estrutura digital desencadeou uma mutação na metodologia econômica, desta forma a consultoria tributária para startup se tornou primordial para o seu desenvolvimento.
No âmbito internacional, as discussões envolvendo a tributação da economia digital têm sido concentradas particularmente na tributação sobre a renda e existem planos de ação como o BEPS, já no Brasil estamos enfrentando a disputa pelos Estados e Municípios.
Os Estados entendem que mercadorias digitais e softwares estão sujeitos à incidência do ICMS, sob o argumento de que a ausência da mão de obra para o suporte técnico é irrelevante, uma vez que existe o conceito de desmaterialização, onde mercadoria não é necessariamente um bem corpóreo.
No caso dos Municípios o contexto é outro, entendendo que “nuvens” não podem ser comercializadas, embaladas e vendidas em prateleiras, tratando-se de direitos transferidos aos usuários mediante a disponibilização de acesso, portanto o fato gerador do tributo é a obrigação de fazer a terceiros e tributa ISS.
Classificação dos softwares
O Supremo Tribunal Federal afim de facilitar o entendimento classificou a comercialização dos softwares em categorias de padronização como: por encomenda ou customizados e softwares de prateleira.
Software por encomenda ou customizado
Produzido sob encomenda ou customizado, com a finalidade de atender as necessidades determinadas pelo contratante, então estará caracterizada a prestação de serviço e, portanto, a operação seria sujeita a tributação pelo ISS.
Software de prateleira
Quando o software é produzido em larga escala e de prateleira, o que significa ser produzido sem a finalidade de atender as necessidades específicas do cliente, então estará caracterizada a circulação de mercadoria e, portanto, a operação sujeitar-se-á à tributação pelo ICMS.
Insegurança jurídica e problema concorrencial
As startups são ideias criadas e incubadas aguardando uma oportunidade do mercado e geralmente operacionalizada por jovens com pouco conhecimento gerencial, nestes casos a consultoria tributária para startup se torna primordial onde traduzimos a linguagem técnica deixando-a simples e de fácil compreensão.
Em um ambiente de absoluta incerteza jurídica, onde os meios legais de obter uma solução, ainda que existentes, são de difícil operacionalização estas empresas acabam perdendo competitividade de mercado em relação a outros países e muitas vezes não sobrevivem.
Diante desta grande oportunidade de crescimento criando uma solução tecnológica em algo transformador, a sua startup precisará de uma consultoria tributária especializada no mercado de startup para auxiliá-los no processo de constituição da empresa optando por um regime tributário adequado, orientações fiscais e contábeis para garantir a saúde e o ótimo aproveitamento dos investimentos.
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