Uma das etapas mais importantes no planejamento empresarial é definir qual será o regime tributário da empresa. Essa escolha deve ser feita ainda no início do ano, de modo que possa valer para todo o período. Na prática, ao escolher o melhor enquadramento, a empresa pode reduzir a carga de tributos pagos, além de obter vantagens como incentivos fiscais.
Os regimes tributários existentes no Brasil são Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Neste artigo, vamos explicar como funciona cada um deles e o que você precisa saber para fazer a escolha ideal. Confira!
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é o regime tributário em que a base de cálculo do imposto é o resultado financeiro efetivamente obtido pela empresa, ou seja, seu lucro real. Sobre ele, incidem as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A principal vantagem desse sistema é que a empresa vai pagar seus tributos na medida do lucro obtido. Inclusive, a empresa sem lucro pode ficar isenta do pagamento do imposto de renda.
O que é Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a base de cálculo é previamente definida por meio das alíquotas de presunção. Independentemente do faturamento, o IPRJ e a CSLL vão incidir sobre a base presumida. Isso quer dizer que a empresa pode pagar mais impostos se tiver um faturamento abaixo do previsto ou menos impostos se o seu faturamento superar as previsões.
As alíquotas de presunção dependem da atividade operacional, variando de 1,6% do faturamento na revenda de combustível até 32% em serviços especializados.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado em que todos os tributos (federais, estaduais e municipais) são unificados em um único recolhimento feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Além de ser um sistema que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, as empresas enquadradas no Simples Nacional têm uma carga tributária menor, reduzida em até 40% em comparação com os outros regimes tributários. Entretanto, o enquadramento no Simples só é permitido a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Quais são os fatores que influenciam a escolha do regime tributário?
Cada regime tem características muito específicas, por isso é importante fazer uma análise cuidadosa. Abaixo, veja alguns fatores que podem influenciar a escolha.
Previsão de faturamento
O primeiro aspecto a ser considerado é a previsão de faturamento. Dependendo do faturamento da empresa, ela pode sofrer limitações na escolha do regime tributário. Por exemplo, uma organização com faturamento superior a R$ 4,8 milhões ao ano não pode aderir ao Simples Nacional. Da mesma forma, empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, obrigatoriamente, devem ser enquadradas no Lucro Real.
Margem de lucro
Conhecer a margem de lucro é fundamental para definir qual será o regime escolhido, sobretudo nas empresas que estão na dúvida entre o Lucro Real e o Lucro Presumido. Sobre esse aspecto, é importante destacar que o Lucro Real tende a ser mais vantajoso para empresas que estão com baixa lucratividade ou mesmo operando com prejuízo fiscal. Já o Lucro Presumido favorece aquelas organizações que trabalham com um cenário de aumento do faturamento e dos lucros.
Despesas operacionais
A empresa também precisa apurar todas as suas despesas operacionais, pois elas vão interferir na apuração do lucro. Além disso, parte das despesas operacionais pode ser deduzida pelas empresas enquadradas no Lucro Real.
Créditos tributários
Os créditos tributários devem ser identificados, uma vez que também podem ser abatidos do imposto devido pelas empresas optantes do Lucro Real por meio da recuperação de crédito.
Custos com folha de pagamento
Os custos com folha de pagamento devem ser avaliados, sobretudo, pelas empresas que pretendem aderir ao Lucro Presumido. Isso porque ele é o regime mais afetado por essas despesas, e a empresa deve arcar com mais encargos do que os previstos no Simples.
Avaliar qual é o regime tributário ideal requer domínio sobre os diversos fatores que podem elevar ou reduzir a carga de tributos pagos pela empresa. Um erro nessa escolha pode gerar custos inesperados.
Para não errar na hora de escolher o regime tributário, saiba como selecionar a melhor consultoria tributária para sua empresa.
